TRAMITAÇÃO DE PROCESSO PENAL À LUZ DA NOVA LEGISLAÇÃO

TRAMITAÇÃO DE PROCESSO PENAL À LUZ DA NOVA LEGISLAÇÃO

online Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos - maputo - Maputo - Moçambique | Moçambique - Mozambiki
presencial Com transmissão online

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finalizado

Objectivo do Curso

Capacitar profissionais do direito com conhecimentos atualizados sobre a tramitação processual penal, especialmente no que diz respeito às mudanças introduzidas pela nova legislação penal. Isso inclui compreender as novas atribuições dos sujeitos processuais, como o ar guido, Ministério Público e Juiz de Instrução Criminal, bem como dominar as alterações nas formas e espécies de processo penal.

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