Seminário Prescrição e Obrigações Tributárias – 2.º edição

Os seminários sobre Prescrição e Obrigações Tributárias pretendem fornecer um panorama geral e elucidativo sobre o instituto da prescrição no Direito Tributário, com a respetiva análise do quadro legal e da jurisprudência existente sobre a matéria.

PROGRAMA

https://bit.ly/seminarios-pot-p-ii

INSCRIÇÕES*

https://bit.ly/seminarios-pot-ii

*Necessária a inscrição prévia para obtenção de certificados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

análise de jurisprudência sobre a prescrição da prestação tributária;

conceito de prescrição da obrigação tributária versus caducidade do direito à liquidação;

prestações abrangidas pela prescrição tributária; forma de conhecimento; contagem do prazo de

prescrição (termo inicial e final); efeito(s) da interrupção da prescrição (análise de doutrina e

jurisprudência); causas interruptivas da prescrição; efeito da suspensão da prescrição; causas de

suspensão da prescrição; consequências do decurso do prazo de prescrição.

ORGANIZAÇÃO

JUsLab/JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação

CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho

EDUM - Escola de Direito da Universidade do Minho

APOIO
FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia

COORDENAÇÃO

Márcia Antunes Gomes

ORIENTAÇÃO

Joaquim Freitas da Rocha

DATAS E HORÁRIO

12/06 | 13/06 | 14/06 - Das 18h às 20h