Universidade do Minho - Campus de Gualtar - Braga - Braga - Portugal | Portugal
Com transmissão online
O conceito de smart
city apareceu na década de oitenta do século passado, ligado aos
problemas de urbanização crescente e a preocupações de sustentabilidade e de
gestão eficiente de recursos, continuando, nesta última década, a ser um
conceito associado à descarbonização e à redução das emissões de gases com
impacto na alteração climática. Estima-se que mais de 60% da população mundial
vive agrupada em volta de núcleos urbanos e que, em 2050, 70% da população seja
urbana, sendo certo que as projeções da população na Europa entre 2004-2050,
traçam um cenário em que a percentagem de idosos portugueses praticamente
duplicará entre 2004 (16,9% da população) e 2050 (31,9%). As cidades são,
portanto, grandes centros de consumo de recursos, sendo indicadas como responsáveis
pelo consumo de 75% da energia mundial e pela produção de 80%
dos gases que provocam o efeito de estufa.
Contudo, se o conceito de smart
city surge associado a esta preocupação de implementar territórios e
comunidades sustentáveis, hoje, o conceito está em transformação e está,
sobretudo, ligado às Tecnologias de Informação e de Comunicação (TIC), apresentando no
seu desenho a utilização da high-tech, de software, de algoritmos e ferramentas
de Inteligência Artificial (AI), tanto na respetiva governação como nas
práticas do seu tecido social. O tratamento de dados pessoais e a
inteligência artificial são, neste contexto, a maior preocupação atinente ao
assunto.
O que quer que seja ou venha a
ser a cidade do futuro, seja mais do tipo verde-sustentável ou mais digital-TIC,
aquilo que é absolutamente importante é que a cidade seja desenhada a partir
das pessoas e para as pessoas que nela habitam, devendo estas ser
colocadas no centro das opções dos tecnólogos, dos políticos e dos
juristas. As cidades devem oferecer qualidade de vida, devem
permitir o pleno desenvolvimento humano e garantir que as pessoas que
nela habitam sejam felizes, sendo, finalmente, certo que ninguém
pode ser dela excluído ou afastado, seja por falta de literacia digital, seja
por ausência de infraestrutura adequada, seja ainda em razão de fragilidades de
ordem económica ou quaisquer outras que possam justificar que se
deixe alguém para trás, tal como se afirma na Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. A implementação de cidades sustentáveis
é um desafio global, que o projeto Smart Cities and Law, E.governance
and Rights (JusGov) acompanha há mais de 24 meses e é o tema que
o grupo de investigadores afeto ao projeto vai discutir, na
companhia de diversos convidados especialistas, durante a Semana das
Cidades, entre os dias 12 e 16 de junho, na Escola de Direito, em
modelo híbrido.
Todos estão convidados.
SESSÕES ZOOM
12 JUNHO
13 JUNHO
14 JUNHO
15 JUNHO
16 JUNHO
EDUM – Escola de Direito da Universidade do Minho
JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação
Professora Doutora Isabel Celeste Monteiro Fonseca